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Capacidade jurídica: um instituto capacitista?
(Centro de Investigación, Capacitación y Asesoría Jurídica (CICAJ), 2026)
Este artigo analisa o instituto da capacidade jurídica no Direito Civil Brasileiro à luz do conceito de capacitismo. A questão que se pretende debater é se a fundamentação do instituto pela dogmática do Direito Civil Brasileiro reproduz concepções epistemológicas capacitistas, baseadas em competências que negam a interdependência humana e resistem a formas inclusivas de agenciamento e autonomia. O estudo tem natureza exploratória e promove um diálogo entre os Estudos de Deficiência e o Direito, a partir da pesquisa bibliográfica e documental.